Lei de Desapropriação - Decreto-lei 3365/41 | Decreto-lei ...
Planalto e Senado Atos Normativos Código de Ética do STF Tratados de Extradição Regimento Interno Atual Regimentos do Decreto-lei 3365/1941 (Lei da desapropriação por utilidade pública). de origem decidiu a causa com base em jurisprudência no sentido de que não houve violação ao art. 15 do Decreto-Lei 3.365/1941. Dessa forma Decreto-lei 31156, de 3 de Março - Diários da República Altera o Decreto-Lei 31156, de 3 de Março de 1941, que atribui exclusivamente ao Ministro das Finanças a competência para decidir sobre a aceitação de heranças legados e doações instituídos a favor do estado, propriamente, ou de qualquer dos seus serviços, estabelecimentos ou organismos. Decreto-lei nº 3 - FGV II - mencionará as outras circunstâncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Decreto-Lei - 3688 de 03/10/1941
DECRETO-LEI Nº 3.995, DE 31 DEZ 1941 - CONFEA DECRETO-LEI Nº 3.995, DE 31 DEZ 1941 (1) Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto nº 23.569, de 11 DEZ 1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto. e dá outras providências. Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade ... Questões de Concursos Públicos - Estude tudo sobre Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública O seu navegador ( Generic Browser 0 ) está … DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
DECRETO-LEI Nº 3.995, DE 31 DEZ 1941 (1) Estabelece para os profissionais e organizações sujeitas ao regime do Decreto nº 23.569, de 11 DEZ 1933, a obrigação do pagamento de uma anuidade aos Conselhos Regionais de que trata o mesmo decreto. e dá outras providências. Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade ... Questões de Concursos Públicos - Estude tudo sobre Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública O seu navegador ( Generic Browser 0 ) está … DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei 1941, de 11 de Abril - Diários da República
Decreto-Lei 3365 / 1941. Lei das Desapropriações . SITUAÇÃO. NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE. DATA. 21/06/1941 Fonte: Planalto/Del3365; ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suas confrontações.
L13867 - Palácio do Planalto Mensagem de veto: Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica. DEL3866-41 - Planalto DECRETO-LEI Nº 3.866, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941. Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, de acordo com o decreto-lei nº 25, Del3240 - Planalto - Capa — Planalto decreto-lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941. Sujeita a sequestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuizo para a fazenda pública, e outros O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.